Resultados da pesquisa

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2° Quadrimestre 2021 Contas Públicas RGF Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 2º QUADRIMESTRE - 2021 Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Baixe todos os anexos de forma única aqui (diretamente do SICONFI) Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Câmara Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº 182/2025 - Conceder 01 diária MAYCON MOREIRA DA SILVA Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO 182/2025. “A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução 21/2012”. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14055 2 de junho de 2025 Câmara Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Você está em: Início > Transparência > Calendário de Pagamentos > Pagamentos 2021 Calendário de Pagamentos de Salários 2021 Pagamento dos servidores A Câmara de Sena Madureira no uso de suas atribuições legais faz saber que o CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2021 dos servidores do legislativo municipal, obedecera ao cronograma a seguir: JANEIRO 31 (quinta-feira) Servidores e vereadores JULHO31 (quarta-feira) Servidores e vereadores FEVEREIRO 28 (quinta-feira) Servidores e vereadores AGOSTO 31 (segunda-feira) Servidores e vereadores MARÇO 31 (terça-feira) Servidores e vereadores SETEMBRO 30 (sexta-feira) Servidores e vereadores ABRIL 30 (terça-feira) Servidores e vereadores OUTUBRO 30 (sexta-feira) Servidores e vereadores MAIO 29 (sexta-feira) Servidores e vereadores NOVEMBRO 30 (segunda-feira) Servidores e vereadores JUNHO 30 (terça-feira) Servidores e vereadores DEZEMBRO 18 (sexta-feira) Décimo Terceiro Servidores e vereadores Salário do Mês 31 (quinta-feira) Servidores e vereadores

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°072/2025 - DESIGNAR HELISSANDRA MATOS DA CUNHA Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO 072/2025 “A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução 21/2012” RESOLVE: Art 1º DESIGNAR, A vereadora HELISSANDRA MATOS DA CUNHA, com CPF: 018282892-13 - esteve em reunião o Secretário Estadual de esporte Ney Amorim, onde foi discutido algumas dificuldades referentes ao Esporte no Município de Sena Madureira Art 2º Fica atribuído o equivalente ao ressarcimento de 01 (uma) diária para o custeio das despesas previstas na Resolução 21/2012, em seu anexo I Art 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Sena Madureira – Acre, 27 de fevereiro de 2025 Ver Charmes da Silva Diniz Presidente – CMSM Ver Helissandra Matos Da Cunha 1º Secretária – CMSM Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13976 7 de março de 2025 Câmara Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2° Quadrimestre 2018 Contas Públicas RGF Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 2º QUADRIMESTRE - 2018 Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Baixe todos os anexos de forma única aqui (diretamente do SICONFI) Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 29 de setembro de 2018 Câmara Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº 013/2026 - Concessão de Férias Conceder à senhora, Helissandra Matos Cunha, ocupante do cargo de Vereador desta Casa de Leis, 30 (trinta) dias de férias. Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RESOLUÇÃO Nº 013/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, VEREADOR CHARMES DA SILVA DINIZ; NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. CONSIDERANDO o art. 33, inciso II da Lei Orgânica do Município c/c art. 30 incisos XII, XVI e XIX do Regimento Interno da Câmara Municipal, competência a Mesa Diretora do Poder Legislativo para administrar o pessoal da Câmara fazendo lavrar e assinar os atos pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Municipal n°. 806/2023, que “Dispõe sobre a Regulamentação de Férias aos Agentes Políticos Municipais e dá Outras Providências”. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder à senhora, Helissandra Matos Cunha, ocupante do cargo de Vereador desta Casa de Leis, 30 (trinta) dias de férias, a contar de 02 de janeiro de 2026 a 01 de fevereiro de 2026. Art. 2º – Autorizo ao Setor Financeiro desta Casa a efetuar o pagamento de um 1/3 de férias do vereador, em atendimento ao artigo 1º da Lei Municipal nº. 806/2023. Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se! Sena Madureira Ac, em 02 de janeiro de 2026. CHARMES DA SILVA DINIZ Presidente da CMSM CHARMES DA SILVA DINIZ Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14188 91 16 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N°001/2021 Gêneros Alimentícios – Copa e Cozinha e Material de Limpeza Licitações Carta Convite Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA PODER LEGISLATIVO PROCESSO ADM. N°/2021 CONTRATADO: J. SOUZA FROTA - ME CNPJ 10.921.009/0001-99 VALOR R$ 49.058,94 EDITAL e ANEXOS OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros Alimentícios – Copa e Cozinha e Material de limpeza para atender as atividades do prédio da Câmara Municipal de Sena Madureira com o objetivo de aperfeiçoamento do sistema de gestão pública, para atender as necessidades de parlamentares Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 1° Quadrimestre 2017 Contas Públicas RGF Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 1º QUADRIMESTRE - 2017 Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Baixe todos os anexos de forma única aqui (diretamente do SICONFI) Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 20 de maio de 2017 Câmara Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°003/2019 - Poltrona 16 unidades Licitações Dispensa de Licitação Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA PODER LEGISLATIVO PROCESSO ADM N°/2019 CONTRATADO: DISPROFARMA CNPJ 02.335.871/0001-91 VALOR R$ 19.960,00 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 16 CEDEIRAS TIPO POLTRONA, COM BRAÇO, BASE COM ESTRUTURA DE CINCO PATAS, COM RODAS, ASSENTO E REGULAGEM DE ALTURA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°014/2025 - DESIGNAR FRANCISCO MOREIRA DA SILVA Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO 014/2025 “A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução 21/2012” RESOLVE: Art 1º DESIGNAR, o vereador FRANCISCO MOREIRA DA SILVA, com CPF:85340932-87- Agenda na Universidade Federal do Acre em Rio Branco ACRE, para tratar mais informação detalhadas sobre o curso de direito para o Município de Sena Madureira Ar 2º Fica atribuído o equivalente ao ressarcimento de 01 (uma) diária para o custeio das despesas previstas na Resolução 21/2012, em seu anexo I Art 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Sena Madureira – Acre, 09 de janeiro de 2025 Ver Charmes da Silva Diniz Presidente – CMSM Ver Helissandra Matos Da Cunha 1º Secretária – CMSM Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13959 7 de fevereiro de 2025 Câmara Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº068/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Gestor e Fiscal do Contrato N°006 Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO N° 68, DE 21 DE MARÇO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPA DE SENA MADUREIRA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado na Lei no 14.133/2021, bem como na Resolução no 002 de 06 de fevereiro de 2024, no uso de suas atribuições previstas no Regimento Interno desta Casa e na Lei Orgânica do Município de Sena Madureira do Estado do Acre; e RESOLVE: Art. 1o Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do CONTRATO No 006/2025, celebrado entre a CAMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA e a empresa AUTOPOSTO ROSELÃO LTDA (CNPJ 28.216.063/0001-07), oriundo da Dispensa de Licitação Emergencial N° 001/2025, que tem como objeto o fornecimento de derivado de petróleo, tipo combustível (gasolina comum, óleo diesel, comum e óleo diesel S-10), conforme Termo de Apostilamento, que incluiu a Câmara de Vereadores de Sena Madureira. A vigência terá início na data de sua assinatura do Termo (06/03/2025) e término no exercício financeiro vigente (31/12/2025). Gestor do Contrato: FRANCISCO DA SILVA MAIA Fiscal do Contrato: ANTONIO RAIMUNDO MELONIA DE ANDRADE Art. 2o Compete ao gestor o acompanhamento contrato, bem como, a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, devendo: I – Acompanhar a entrega dos produtos e/ou prestação de serviço, atestando o recebimento, bem como conferindo os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado para fins de instruir a despesa pública; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder as diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. PARAGRAFO ÚNICO: O gestor que não observar as normas contidas nesta Resolução e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus e ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3o Compete ao fiscal à verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado, devendo fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. PARÁGRAFO ÚNICO: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Resolução e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação ficando vinculada a vigência do Contrato. Registre-se; Publique-se. Sala das Sessões Adamor das Mercês 21 de março de 2025. CHARMES DA SILVA DINIZ Presidente da CMSM Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14143 73 6 de novembro de 2025 Câmara Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N°001/2019 Licença de Uso de Software de Sistema de Gestão Pública Licitações Carta Convite Anulada Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA PODER LEGISLATIVO PROCESSO ADM. N°004/2019 EDITAL e ANEXOS OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de softwares e sistema de gestão pública. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar