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Legislação

Resolução

Resolução Nº064/2026 - Exoneração de Thais Ribeiro de Souza Lostanaud

📅Publicado em 

Publicado em 11/09/2026

Legislação

Resolução

Resolução Nº063/2026 - Nomeação de Gestor e Fiscal de Contrato Nº004/2026

📅Publicado em 

Publicado em 05/09/2026

Legislação

Resolução

Resolução Nº064/2026 - Nomeação de Gestor e Fiscal de Contrato Nº005/2026

📅Publicado em 

Publicado em 05/09/2026

Legislação

Dispensa de Licitação

DL N° 002/2026 - Refeições prontas, tipo coffee break

📅Publicado em 

Publicado em 05/09/2026

Legislação

Dispensa de Licitação

DL N° 003/2026 - Serviços gráficos

📅Publicado em 

Publicado em 05/09/2026

Legislação

Resolução

Resolução Nº063/2026 - Gestor e fiscal do Contrato Nº004/2026 - Y. L. L. Carvalho Ltda

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Legislação

Resolução

Resolução Nº064/2026 - Gestor e fiscal do Contrato Nº005/2026 - Purus Serviços Digitais Ltda

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº004/2026 - Y. L. L. Carvalho Ltda

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº005/2026 - Purus Serviços Digitais Ltda

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Legislação

Resoluções

Resolução Nº048/2026 - Concessão de Diárias - Lays Mayra Libio Marques - Rio Branco

📅Publicado em 

Publicado em 02/09/2026

Legislação

Resoluções

Resolução Nº056/2026 - Concessão de Diárias - Charmes da Silva Diniz

📅Publicado em 

Publicado em 29/08/2026

Legislação

Resoluções

Resolução Nº062/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº001/2026 - DL Nº001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 29/08/2026

Legislação

Resoluções

Resolução Nº065/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº003/2026 - DL Nº004/2026

📅Publicado em 

Publicado em 29/08/2026

Legislação

Resoluções

Resolução Nº057/2026 - Concessão de Diárias - Charmes da Silva Diniz

📅Publicado em 

Publicado em 29/08/2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°004/2026 Contabilidade Pública

📅Publicado em 

Publicado em 19/08/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°003/2026 - DL N°004/2026

📅Publicado em 

Publicado em 19/08/2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - DL N°004/2026

📅Publicado em 

Publicado em 19/08/2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL Nº001/2026 - Assessoria e consultoria técnica em gestão administrativa

📅Publicado em 

Publicado em 13/08/2026

Licitações

Termo de Ratificação

Ratificação - DL Nº001/2026 - ÁPICE GESTÃO E COMÉRCIO - ME

📅Publicado em 

Publicado em 13/08/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº002/2026 - ÁPICE GESTÃO E COMÉRCIO - ME - DL Nº001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 13/08/2026

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🏢 Avenida Avelino Chaves, 631, Centro, Sena Madureira, Acre, 69940-000

📅 07h00min às 17h00min de segunda-feira a sexta-feira (Fechado: Das 13h às 14h para almoço e aos sábados, domingos e feriados.

📧 camaramunicipalsmac@gmail.com


Sessões todas as terças-feiras às 18 horas. 

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