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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Última atualização da página:
18 de setembro de 2024 às 16:28:25
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.
Unidade: Ouvidoria
Responsável:
Endereço: Avenida Avelino Chaves, 631, Centro, Sena Madureira, Acre, 69940-000
Fone: (68)3456-7890
E-mail: camaramunicipalsmac@gmail.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Acesso à Informação - assuntos referentes a LAI
Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.
Ouvidoria - Denúncia e outros (Lei 13.460/2017)
Se o seu objetivo é Ouvidoria (denúncia, reclamação, sugestão), clique aqui.
Informações sobre Prazos e Recursos:
Ao fazer o seu pedido de informação, em um prazo máximo de 20 dias, a informação será enviada para o endereço de e-mail cadastrado. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, você poderá entrar com recursos contra a decisão e apresentar reclamações sem burocracia no prazo de 10 dias a contar da sua ciência. Em caso de interposição de recurso, deverá ser aberto um novo Pedido de Acesso à Informação no qual o solicitante deverá informar que está solicitando um recurso e citar o protocolo do pedido anterior, quando for o caso. O recurso será encaminhado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que é a autoridade competente para o exame de recurso. Para saber mais sobre a autoridade competente para interposição de recursos, acesse aqui.