ESTADO DO ACRE 

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, o Srº Charmes da Silva Diniz, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 011/2026, que deu origem a Dispensa de Licitação Nº 004/2026, referente à contratação da pessoa jurídica: Litayfe Gestao Contabil, pessoa jurídica de direito, inscrita no CNPJ Nº 65.303.656/0001-29, Objetivando a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de contabilidade pública consistentes no levantamento físico e digital, elaboração de planilha detalhada com informações dos empenhos referentes aos exercícios financeiros de 2022, 2023 e 2024, e o subsequente lançamento, processamento e conciliação destes dados no sistema contábil em uso pela câmara Municipal de sena Madureira, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Sena Madureira – AC, com o objetivo de aperfeiçoamento do sistema de gestão pública. 

Sena Madureira / Ac, 14 de agosto de 2026 

Atenciosamente, Charmes da Silva Diniz 

Presidente Biênio 2025/2026 CMSM