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Você está em Início > Portal da Transparência Portal da Transparência do Legislativo O Portal da Transparência do Legislativo Municipal foi criado em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101, de 04 de maio de 2000 , à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009 , e à Lei de Acesso à Informação Pública n° 12.527 de 18 de novembro de 2011 . Use a ferramenta do seu navegador Ctrl + F abre a caixa de pesquisa da página atual Ctrl + E ou Ctrl + K abre a caixa de pesquisa padrão do navegador Ctrl+F5 lê a página novamente, sem uso do cache Ctrl+P imprimir a página atual Ctrl+B adiciona a página em seus favoritos Campos para pesquisa Para realizar a pesquisa, segure a tecla Ctrl + F. Seu navegador vai abrir uma caixa de pesquisa. Caso esteja utilizando smartphone, utilize o item Localizar na página do menu do seu navegador. Na caixa de pesquise, digite o filtro que desejar. Importante: Alguns links abrem em nova janela, outros na mesma janela. Mapa do Site Agenda do Presidente Balanço Anual Balancete Financeiro Carta de Serviços ao Usuário Comissões Parlamentares Convênios / Transferências Voluntárias Concursos Públicos e Processos Seletivos Contas Públicas / Contabilidade (PCA, RREO, RGF) Contas Públicas / Orçamento (PPA, LDO, LOA) Controle e Auditoria Interna Cotas para exercício da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória Dados Abertos Decretos Despesas (empenhadas, liquidadas e pagas) Despesas por credor Despesas com Diárias e Passagens Despesas com Pessoal / Folhas de Pagamento / Feriados Estrutura Organizacional Fale Conosco (Outras demandas) Fiscal de Contrato das Licitações Frotas e Veículos Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Leis Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei Orgânica Municipal Legislação de Pessoal do Legislativo Licitações/Compras e contratos/Avisos Lista de Precatórios Lista de Presença dos Vereadores/Votações Nominais Mapa do site Movimentação Bancária Movimentação de Estoque Sobre a Câmara (História do Município) Notícias do Legislativo Ouvidoria (Solicitações, denúncias, sugestões, reclamações e elogios.) Prestação de Contas/Parecer Prévio e Julgamento das Contas Pautas e Atas das Sessões Plano Plurianual (PPA) Plano Programas Projetos e Ações Pesquisas de Satisfação dos Serviços Perguntas Frequentes Programas e Ações Projetos de Lei Projetos e execução de obras públicas Radar de Transparência Atricon (Selo Ouro 2023) Radar de Transparência MPAC "Transparômetro" (1º lugar 2023 - 1º semestre) Receita e despesa extraorçamentária Receita (duodécimo) Previsto X Realizado Regimento Interno Regulamentação da Concessão de Diárias Regulamentação da Ouvidoria Regulamentação da LAI Relação do Patrimônio Público (IMÓVEIS) Relação do Patrimônio Público (MÓVEIS) Relatório do Controle Interno Relatório do SIC/E-SIC/Ouvidoria e Fale Conosco Relatório de Gestão Fiscal (RGF) Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) Relatório de Gestão e Atividades Repasses ou Transferências (acordos e outros) Resoluções Relatório Circunstanciado Rol de documentos classificadados ou desclassificados com grau de sigilo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) Serviços Online Transferências Financeiras Concedidas Transferências Financeiras Recebidas Transferências Recebidas do Município (Duodécimo) - Vide observação nº 7 (aqui) Transferências Voluntárias Vereadores OUTRAS INFORMAÇÕS IMPORTANTES 1. Dados abertos - os arquivos no portal da transparência podem ser exportados para os formatos abertos: PDF e CVS/Excel; 2. Busca " Search ": [1] disponível em todas as páginas no cabeçalho. [2] Em algumas páginas do portal a busca pode ser feita também usando as ferramentas de busca do navegador (ex.: Ctrl + F ); 3 Os relatórios de auditoria externa podem ser visualizados no site do TCEAC (aqui ) na seção Órgão > nome da Câmara (CM Sena Madureira). Aqui, você encontra todas as Inspeções, autuações, notificações, recomendações, multas, entre tantos outros emitidos em nome da casa legislativa pelo Tribunal de Contas do Acre (TCEAC); 4. Caso deseje ter uma visão resumo. detalhada, distribuição do gasto público e das receitas, consolidado pelo TCEAC, conforme os envios bimestrais, quadrimestrais e anuais do poder legislativo municipal, visualize aqui ; 5. Acompanhe as remessas enviadas pela Câmara em respeito a lei de transparência e resolução TCEAC nº 87/2013 , referente aos arquivos da Contabilidade (SIPAC) . 6. A Câmara Municipal não publica o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) de acordo com a constituição federal (1988), lei de responsabilidade fiscal (101/2000) e o art. 8 da Lei 12.527/2011, o RREO deve ser publicado pelo poder executivo , até 30 dias, após o encerramento de cada bimestre. A Câmara Municipal deve publicar apenas o RGF . Se desejar visualizar o RREO de Sena Madureira , visite o site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira aqui . 7. A Câmara Municipal não possui arrecadação de receita própria, logo recebe apenas o repasse previsto em lei da Prefeitura Municipal chamado duodécimo. O que pode ocorrer é rendimento do valor recebido, que poderá ser consultado na opção receita extraorçamentária.

Você está em Início > Transparência > Agenda das Sessões 2024 Agenda das Sessões 2024 Agenda 2024 A Câmara Municipal de Sena Madureira divulga o calendário legislativo, com início das sessões ordinárias em 06 de fevereiro de 2024. Calendário Legislativo das Sessões Ordinárias Fevereiro 1.ª Sessão Ordinária: 06/02/2024 às 18 horas 2.ª Sessão Ordinária: 20/02/2024 às 18 horas Março 07ª Sessão Ordinária: 06/03/2024 às 18 horas Abril 11ª Sessão Ordinária: 23/04/2024 ás 18 horas. Maio 14ª Sessão Ordinária: 14/05/2024 ás 18 horas. 15ª Sessão Ordinária: 21/05/2024 ás 18 horas. Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Recessos 1.º semestre: De 01 de julho de 2024 a 31 de julho 2024. 2.ºsemestre: De 20 de dezembro 2023 a 05 fevereiro de 2025.

Você está em Início > Transparência > Feriados Agenda de Feriados Agenda de Feriados 2024 Agenda de Feriados 2023 Agenda de Feriados 2022 Agenda de Feriados 2021 Legislaturas anteriores Não constam agenda de feriados em anos anteriores a 2021.

Você está em Início > Transparência > Agenda > Feriados 2023 Feriados 2023 Calendário de feriados do exercício 2023 O Presidente da Câmara Municipal Sena Madureira, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais faz saber que o calendário de feriados e pontos facultativos 2023 no Poder Legislativo, obedecera às datas a seguir: Janeiro - 01 Confraternização Universal (feriado nacional) - 20 Dia do Católico (feriado estadual) - 23 Dia do Evangélico (feriado estadual) Fevereiro sem feriado Março - 4 Carnaval (ponto facultativo) - 5 Carnaval (feriado nacional) - 6 Carnaval (ponto facultativo) - 8 Dia Internacional da Mulher (feriado estadual) Abril - 19 Sexta-feira Santa (feriado nacional) - 21 Tiradentes (feriado nacional) Maio - 01 Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) Junho - 15 Aniversário do Estado do Acre (feriado estadual) -20 Corpus Christi (ponto facultativo) Julho sem feriado Agosto - 6 Início da Revolução Acreana (ponto facultativo) Setembro - 6 Dia da Amazônia (feriado estadual) - 7 Independência do Brasil (feriado nacional) Outubro - 12 Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) - 15 Dia do Professor (ponto facultativo) - 28 Dia do Servidor Público (ponto facultativo) Novembro - 2 Finados (feriado nacional) - 15 Proclamação da República – (feriado nacional) - 17 Tratado de Petrópolis (feriado estadual) Dezembro - 25 Natal (feriado nacional)

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°046/2025 -DESIGNAR 01 diária FRANCISCO MOREIRA DA SILVA Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO 0046/2025. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, o vereador FRANCISCO MOREIRA DA SILVA, com CPF:856.340.932-87 – esteve na Assembleia Legislativa em Rio Branco – ACRE, para tratar sobre emendas para o Município de Sena Madureira. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13974 28 de fevereiro de 2025 Câmara Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°35/2025 -NOMEAR EVILA MAIA SOARES Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO 35/2025 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. CONSIDERANDO o art. 33, incluso II da Lei Orgânica do Município c/c art. 30, incisos XII, XVI e XIX do Regimento Interno da Câmara Municipal; CONSIDERANDO finalmente o dispositivo na Lei Municipal nº 001/1997 e Lei Municipal nº 808/2024. R E S O L V E: Art. 1º NOMEAR, A senhora EVILA MAIA SOARES – CPF sob o nº 041.790.682-06, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, referência: CC-01, da Câmara Municipal de Sena Madureira – AC, a contar do dia 02 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data se sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2025. Sena Madureira – Acre, 01 de abril de 2025. Ver. Charmes da Silva Diniz Presidente – CMSM Ver. Lays Mayra Líbio Marques Souza 1º Secretário – CMSM Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14003 15 de abril de 2025 Câmara Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Balanço Anual 2022 (PCA) Contas Públicas Balanço Anual Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA PODER LEGISLATIVO Balanço Anual 2022 2 Este Relatório inclui as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), apresentadas de forma consolidada, atendendo ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP 7ª edição e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCTSP, compostas por: Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Anexo 2 - Despesa por Classificação Econômica Consolidado Anexo 2 - Receita por Classificação Econômica Consolidado Despesa por programas e ações Consolidado Os dados para a elaboração do Balanço Geral do Município foram obtidos da escrituração realizada pelos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta no Sistema Contábil, em conformidade com o plano de contas deste Município e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 28 de fevereiro de 2023 Câmara Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Início > Câmara > Vereadores > Francisco da Silva Maia < Back 2° Vice-presidente PP franciscofkm80@gmail.com +55 (68) 999460637 Mini currículo Nascido em 03/10/1985. Formação: Gestão Ambiental Foi Coordenador da escola Euclides Feitosa Cavalcante por 01 ano; Foi Coordenador da escola Gutemberg Modesto da Costa por 2 anos; Foi chefe da Junta de Serviço Militar por 2 anos; Foi chefe da 4°Ciretran/ Detran por 6 anos. Francisco da Silva Maia Avenida Avelino Chaves, 631, Sena Madureira - AC, Brasil Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 17h Fechado: Das 13h às 14h para almoço e aos sábados, domingos e feriados +55 (68) 999460637 camaramunicipalsmac@gmail.com Saiba o que o parlamentar anda realizando Parlamentar atuante nos assuntos ligados a cultura, esporte e lazer, saúde, educação e assistência social e infraestrutura rural. Vem atuando para que novas leis possam garantir a geração de emprego e renda, qualificação dos munícipes sena-madureirense e para promover o bem-estar de todos os cidadãos do município. Notícias Conheça o que o parlamentar faz por você Legislação Conheça as indicações, pedidos de providência, projetos de lei e outros, propostos pelo parlamentar Competências e atribuições do vereador O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.Os Vereadores têm quatro funções principais: Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade. Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações. Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas). Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores. Mais informações acesse o Regimento Interno. ou a Lei Orgânica Municipal (LOM).

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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO CONTRATO N°001/2026 - DL N°012/2025 Licitações Dispensa de Licitação Número do Diário: 14184 Página da Publicação: 311 Data da Publicação: 12 de janeiro de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Ementa / Resumo Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Gestor e Fiscal do Contrato N°001/2026 - DL N°012/2025 Legislação Portaria Número do Diário: 14184 Página da Publicação: 309 Data da Publicação: 12 de janeiro de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar PORTARIA N°001/2026 Manoel Urbano – Acre, 12 de janeiro de 2026. Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contratação de Serviços de Contratação de empresa Especializada na locação de solução GRP na modalidade SaaS para atender as necessidades da Câmara Municipal de Manoel Urbano, que celebram entre si a Câmara Municipal de Manoel Urbano e Pessoa Jurídica STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMA LTDA., inscrito no CNPJ nº 15.393.826/0001-35. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o Regimento Interno combinado com a Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 001/2026, referente a Dispensa Nº 012/2025, Processo Administrativo Nº 2025.12.013, Celebrado com a Câmara Municipal de Jordão, com vigência até 12/01/2027, que tem por objeto Contratação de empresa Especializada na locação de solução GRP na modalidade SaaS para atender as necessidades da Câmara Municipal de Manoel Urbano, que celebram entre si a Câmara Municipal de Manoel Urbano e Pessoa Jurídica STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMA LTDA., inscrito no CNPJ nº 15.393.826/0001-35. EMANOEL DE ALMEIDA FORTUNA – GESTOR JAELISON VAZ ALVES– FISCAL Artigo 2º – Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º – Compete aos servidores, designado como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, em 12 de janeiro de 2026. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Cleyton Nogueira de Almeida Presidente da CMMU CPF: 912.909.612-04 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar