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Você está em: Portal da Transparência > Cota Parlamentar Verba indenizatória Cotas Parlamentar e/ou Verba Indenizatória 2023 A Câmara Municipal de Sena Madureira /AC, DECLARA para os devidos fins de direito e a quem interessar possa , que NÃO CONCEDEU cotas para o exercício da atividade parlamentar ou paga verbas indenizatórias aos vereadores nos exercício de 2023 , vez que a legislação municipal vigente não trás previsão legal para esses pagamentos. 2022 A Câmara Municipal de Sena Madureira/AC, DECLARA para os devidos fins de direito e a quem interessar possa , que NÃO CONCEDEU cotas para o exercício da atividade parlamentar ou paga verbas indenizatórias aos vereadores nos exercício de 2022 , vez que a legislação municipal vigente não trás previsão legal para esses pagamentos. 2021 A Câmara Municipal de Sena Madureira/AC, DECLARA para os devidos fins de direito e a quem interessar possa , que NÃO CONCEDEU cotas para o exercício da atividade parlamentar ou paga verbas indenizatórias aos vereadores nos exercício de 2021 , vez que a legislação municipal vigente não trás previsão legal para esses pagamentos. Legislaturas anteriores a 2021 Não constam declarações. Talvez possa interessar: Cargos e vencimentos (Tabela salarial) Calendário de Pagamento do Servidor Calendário de Feriados e Pontos Facultativos Despesas com pessoal Estagiários Servidores e remuneração Terceirizados Total da Folha de Pagamento

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Nº781/2023 - Alteração da tabela de funções e referências Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar LEI Nº 781/2023 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 "Dispõe sobre alteração da tabela de funçoes e referencias da Prefeitura Municipal de Sena Madureira e dá outras providências." Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Câmara Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°012/2025 - DESIGNAR FRANCISCO MOREIRA DA SILVA Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO 012/2025 “A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução 21/2012” RESOLVE: Art 1º DESIGNAR, o vereador FRANCISCO MOREIRA DA SILVA, com CPF:856340932-87- Agenda na Universidade Federal do Acre em Rio Branco ACRE, para tratar mais informação detalhadas sobre o curso de direito para o Município de Sena Madureira Art 2º Fica atribuído o equivalente ao ressarcimento de 01 (uma) diária para o custeio das despesas previstas na Resolução 21/2012, em seu anexo I Art 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Sena Madureira – Acre, 09 de janeiro de 2025. Ver Charmes da Silva Diniz Presidente – CMSM Ver Helissandra Matos Da Cunha 1º Secretária – CMSM Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13959 7 de fevereiro de 2025 Câmara Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°005/2025 Nomear VALÉRIA LINO DA SILVA Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO Nº05/2025 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. CONSIDERENADO o art. 33, inciso II da Lei Orgânica do Município c/c art. 30, incisos XII, XVI e XIX do Regimento Interno da Câmara Municipal; CONSIDERANDO finalmente o disposto na Lei Municipal n° 001/1997 e Lei Municipal n° 808/2024. R E S O L V E: Art. 1º NOMEAR, a senhora VALÉRIA LINO DA SILVA – CPF sob o nº 050.764.782-32, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Institucional – Chefe de Serviço, referência: CC-03, da Câmara Municipal de Sena Madu reira – AC, a contar do dia 02 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro 2025. Sena Madureira – Acre, 02 de janeiro de 2025. CHARMES DA SILVA DINIZ Presidente da CMSM HELISSANDRA MATOS DA CUNHA Primeira-Secretária Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13944 15 de janeiro de 2025 Câmara Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº011/2024 - DECORP LTDA Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE CÂMARA DE VEREADORES DE SENA MADUREIRA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 011/2024 LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 005/2024 CONTRATADO: DECORP LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA E ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA PÚBLICA, DE NATUREZA SINGULAR, INCLUINDO DIAGNÓSTICO DOS PROBLEMAS ATUAIS DA ADMINISTRAÇÃO EM RELAÇÃO À TRANSPA RÊNCIA PÚBLICA, CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES, DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTA DE GESTÃO DE CONTEÚDO “SITE GOVERNAMENTAL” E SERVIÇOS CORRELATOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EVOLUTIVA, SUPORTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO PORTAL INSTITUCIONAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE SENA MADUREIRA , ASSESSORIA COMPLETA PARA COLETA, REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EXIGIDO POR LEI, RELATÓRIOS MENSAIS DE ACOMPANHAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TODA TECNOLOGIA NECESSÁRIA PARA PUBLICAÇÃO CONSTANTE DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS, CADASTRO PARA PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS E CONCURSOS PÚBLICOS, ENTRE OUTROS, PARA ATENDER A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009) E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/00), LEI 13.460/17; ALÉM DE ATENDER AS RECOMENDAÇÕES E RESOLUÇÕES EMITIDAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPE) E OUTROS, AFIM DE MANTER A TRANSPARÊNCIA E QUALIDADE NAS CONSTAS PÚBLICAS, IMPACTANDO ASSIM UMA MELHOR AGILIDADE NAS ATIVIDADES DESTA CASA. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL EM CONFORMIDADE COM ART. 107, DA LEI Nº 14.333/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS. VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) VIGÊNCIA ATUALIZADA: ATÉ 31/12/2026 SENA MADUREIRA, 02 DE JANEIRO DE 2026. SRº CHARMES DA SILVA DINIZ PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE SENA MADUREIRA-AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14205 63 12 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°043/2025 -DESIGNAR 01 diária FRANCISCO MOREIRA DA SILVA Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO 0043/2025. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, o vereador FRANCISCO MOREIRA DA SILVA, com CPF:856.340.932-87 – esteve no Detran para tratar sobre uma parceria com a Prefeitura de Sena Madureira, para colocar quebra-molas em Sena Madu reira. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13974 28 de fevereiro de 2025 Câmara Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 30ª Sessão Ordinária - 21/10/2025 Atas das Sessões Sessão Ordinária Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA PODER LEGISLATIVO ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 26ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA-AC. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Câmara Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°002/2022 - Sonorização de ambiente, fotografia, filmagem e edição de vídeo Licitações Dispensa de Licitação Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA PODER LEGISLATIVO CONTRATO N°002/2022 PROCESSO ADM N°002/2022 CONTRATADO: Luiz Gilberto Medina Andrade CPF 566.701.410-68 VALOR R$ 16.999,95 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 01/02/2022 OBJETO: Contratação de pessoa Física para serviços de sonorização de ambiente, fotografia, filmagem e edição de vídeo e mídia digital para a câmara municipal de Sena Madureira. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº 016/2026 - Concessão de Férias Conceder ao senhor, Francisco da Silva Maia, ocupante do cargo de Vereador desta Casa de Leis, 30 (trinta) dias de férias. Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RESOLUÇÃO Nº 016/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, VEREADOR CHARMES DA SILVA DINIZ; NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. CONSIDERANDO o art. 33, inciso II da Lei Orgânica do Município c/c art. 30 incisos XII, XVI e XIX do Regimento Interno da Câmara Municipal, competência a Mesa Diretora do Poder Legislativo para administrar o pessoal da Câmara fazendo lavrar e assinar os atos pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Municipal n°. 806/2023, que “Dispõe sobre a Regulamentação de Férias aos Agentes Políticos Municipais e dá Outras Providências”. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder ao senhor, Francisco da Silva Maia, ocupante do cargo de Vereador desta Casa de Leis, 30 (trinta) dias de férias, a contar de 02 de janeiro de 2026 a 01 de fevereiro de 2026. Art. 2º – Autorizo ao Setor Financeiro desta Casa a efetuar o pagamento de um 1/3 de férias do vereador, em atendimento ao artigo 1º da Lei Municipal nº. 806/2023. Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se! Sena Madureira Ac, em 02 de janeiro de 2026. CHARMES DA SILVA DINIZ Presidente da CMSM Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14188 91 16 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 08ª Sessão Ordinária 11/04/2023 Atas das Sessões Sessão Ordinária Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA PODER LEGISLATIVO ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA-AC. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 11 de abril de 2023 Câmara Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Nº645/2019- Modificação da Nomenclatura da Lei Nº001/1997 Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar LEI Nº 645/2019/Sena Madureira-Acre,de 15 de Abril de 2019 "Dispõe sobre modificação da nomenclatura do cargo de Assessor Juridico, criado pela Lei N°001/97 , para Procurador Jurídico Legislativo, e define atribuições, bem como a correção da tabela de vencimentos dos Cargos Comissionados da Câmara de Vereadores de Sena Madureira; revoga-se o art. 2o da Lei n° 537/2016 e altera o anexo I da Lei no 001/97 de 25 de novembro de 1997, e dar outras providências. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Câmara Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°010/2025 - Nomear FRANCISCO MARTINS GOMES NETO Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO Nº10/2025 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. CONSIDERENADO o art. 33, inciso II da Lei Orgânica do Município c/c art. 30, incisos XII, XVI e XIX do Regimento Interno da Câmara Municipal; CONSIDERANDO finalmente o disposto na Lei Municipal n° 001/1997 e Lei Municipal n° 808/2024. R E S O L V E: Art. 1º NOMEAR, o senhor FRANCISCO MARTINS GOMES NETO – CPF sob o nº 018.947.422-06, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parla mentar, referência: CC-01, da Câmara Municipal de Sena Madureira – AC, a contar do dia 02 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro 2025. Sena Madureira – Acre, 02 de janeiro de 2025. CHARMES DA SILVA DINIZ Presidente da CMSM HELISSANDRA MATOS DA CUNHA Primeira-Secretária Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13944 15 de janeiro de 2025 Câmara Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar