ESTADO DO ACRE

CÂMARA DE VEREADORES DE SENA MADUREIRA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 011/2024

LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 005/2024

CONTRATADO: DECORP LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA E ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA PÚBLICA, DE NATUREZA SINGULAR, INCLUINDO DIAGNÓSTICO DOS PROBLEMAS ATUAIS DA ADMINISTRAÇÃO EM RELAÇÃO À TRANSPA

RÊNCIA PÚBLICA, CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES, DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTA DE GESTÃO DE CONTEÚDO “SITE GOVERNAMENTAL” E SERVIÇOS CORRELATOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EVOLUTIVA, SUPORTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO PORTAL INSTITUCIONAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE SENA MADUREIRA , ASSESSORIA COMPLETA PARA COLETA, REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EXIGIDO POR LEI, RELATÓRIOS MENSAIS DE ACOMPANHAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TODA TECNOLOGIA NECESSÁRIA PARA PUBLICAÇÃO CONSTANTE DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS, CADASTRO PARA PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS E CONCURSOS PÚBLICOS, ENTRE OUTROS, PARA ATENDER A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009) E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/00), LEI 13.460/17; ALÉM DE ATENDER AS RECOMENDAÇÕES E RESOLUÇÕES EMITIDAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPE) E OUTROS, AFIM DE MANTER A TRANSPARÊNCIA E QUALIDADE NAS CONSTAS PÚBLICAS, IMPACTANDO ASSIM UMA MELHOR AGILIDADE NAS ATIVIDADES DESTA CASA.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL EM CONFORMIDADE COM ART. 107, DA LEI Nº 14.333/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.

VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS)

VIGÊNCIA ATUALIZADA: ATÉ 31/12/2026

SENA MADUREIRA, 02 DE JANEIRO DE 2026.

SRº CHARMES DA SILVA DINIZ

PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE SENA MADUREIRA-AC