DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CERTAME OU SELEÇÃO PÚBLICA

A Câmara Municipal de Sena Madureira – AC, em observância aos critérios de transparência pública estabelecidos pela ATRICON e em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI), declara para os devidos fins que:

• Não houve a abertura de novos concursos públicos ou processos seletivos simplificados nesta Casa Legislativa durante o exercício de 2026, até a presente data.

• Informamos que o último certame realizado ocorreu no exercício de 2024, encontrando-se o referido concurso em pleno prazo de validade. 

• Eventuais convocações e provimentos de cargos efetivos realizados neste período são remanescentes do concurso de 2024, respeitando rigorosamente a ordem classificatória e a disponibilidade orçamentária, não havendo necessidade técnica ou legal para a deflagração de novo processo de seleção.

Esta declaração visa assegurar o direito de acesso à informação e a transparência ativa dos dados da administração pública.

Sena Madureira – AC, 29 de abril de 2026.