ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
PODER LEGISLATIVO
 
 RESOLUÇÃO Nº 041, DE 04 DE ABRIL DE 2025
RESOLVE:
 Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legis
lação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do CONTRATO N. º 004/2025, 
celebrado entre a Câmara Municipal de Sena Madureira e a empresa J. K. S. 
HOYLE – ME (CNPJ 59.250.926/0001-88), oriundo da Dispensa de Licitação 
Nº 004/2025, que tem como objeto a aquisição e instalação de 02 (dois) apa
relhos de ar-condicionado, para suprir as necessidades da Câmara. A vigência 
do contrato terá início na data de sua assinatura (04/04/2025) e término no 
exercício financeiro vigente (31/12/2025).
 Gestor do Contrato: FRANCISCO DA SILVA MAIA
 Fiscal do Contrato: ANTONIO RAIMUNDO MELONIA DE ANDRADE