Câmara de Sena Madureira inaugura Ouvidoria Parlamentar para ampliar a escuta da população

Nesta quinta-feira, 12, foi oficialmente instituída pela Câmara Municipal de Sena Madureira a Ouvidoria Parlamentar, conforme determina a Resolução nº 01. A nova estrutura nasce com o objetivo de promover maior proximidade entre o Legislativo e os cidadãos, oferecendo um canal direto para o envio de sugestões, elogios, reclamações e manifestações diversas da comunidade.

A Ouvidoria será uma ferramenta de controle social e transparência, permitindo que a população acompanhe de perto os serviços prestados pela Casa Legislativa. Entre suas atribuições está o recebimento de denúncias envolvendo possíveis abusos de autoridade, irregularidades administrativas, atos de improbidade e violações de direitos, além de orientar os munícipes sobre os encaminhamentos adequados de cada demanda.

O cargo de Ouvidor-Geral será ocupado por nomeação do presidente da Câmara, observando critérios rigorosos de integridade: apenas pessoas com ficha limpa poderão assumir a função. O ouvidor atuará de forma independente e autônoma e deverá elaborar relatórios periódicos — trimestrais e anuais — com estatísticas sobre as manifestações recebidas, garantindo transparência e retorno à sociedade.

A população poderá entrar em contato com a Ouvidoria por vários meios: presencialmente, por carta, telefone ou pelo site oficial da Câmara, onde estará disponível um formulário específico. Estão previstas manifestações anônimas, desde que contenham informações mínimas verificáveis, assim como denúncias sigilosas, com proteção da identidade do denunciante. Cada atendimento receberá número de protocolo, permitindo o acompanhamento da resposta, que deve ser fornecida em até 15 dias, salvo casos mais complexos.

Além de receber e encaminhar as demandas do público, a Ouvidoria poderá ainda sugerir melhorias nos serviços oferecidos, propor medidas corretivas e colaborar com a Mesa Diretora na realização de eventos, capacitações e ações de diálogo institucional.