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Legislação

Resolução

Resolução Nº 007/2026 - Concessão de Férias

📅Publicado em 

Publicado em 16/01/2026

Legislação

Resolução

Resolução Nº 017/2026 - Concessão de Férias

📅Publicado em 

Publicado em 16/01/2026

Legislação

Resolução

Resolução Nº 09/2026 - Concessão de Férias

📅Publicado em 

Publicado em 16/01/2026

Legislação

Resolução

Resolução Nº 008/2026 - Concessão de Férias

📅Publicado em 

Publicado em 16/01/2026

Legislação

Resolução

Resolução Nº 018/2026 - Concessão de Férias

📅Publicado em 

Publicado em 16/01/2026

Legislação

Resolução

Resolução Nº 019/2026 - Concessão de Férias

📅Publicado em 

Publicado em 16/01/2026

Legislação

Resolução

Resolução Nº 011/2026 - Concessão de Férias

📅Publicado em 

Publicado em 16/01/2026

Legislação

Resolução

Resolução Nº 012/2026 - Concessão de Férias

📅Publicado em 

Publicado em 16/01/2026

Concursos

Concurso Público

Concurso Público 2025 - Declaração de não realização

📅Publicado em 

Publicado em 09/01/2026

Contas Públicas

Balanço Anual

Balanço Anual 2025 (PCA)

📅Publicado em 

Publicado em 29/12/2025

Contas Públicas

LDO

LDO 2025 - Lei N°935/2025

📅Publicado em 

Publicado em 23/12/2025

Contas Públicas

PPA

PPA 2026 a 2029 - Lei N°937/2025

📅Publicado em 

Publicado em 23/12/2025

Legislação

Resolução

Resolução Nº084/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°008 2025 - DL N°007 2025

📅Publicado em 

Publicado em 22/12/2025

Legislação

Resolução

Resolução Nº083/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°010 2025 - Inex. N°001 2025

📅Publicado em 

Publicado em 18/12/2025

Legislação

Emenda à Lei Orgânica

Emenda à Lei Orgânica N°002/2025 - ALTERA O ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

📅Publicado em 

Publicado em 08/12/2025

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

35ª Sessão Ordinária - 25/11/2025

📅Publicado em 

Publicado em 25/11/2025

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

34ª Sessão Ordinária - 18/11/2025

📅Publicado em 

Publicado em 18/11/2025

Legislação

Resolução

Resolução Nº068/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Gestor e Fiscal do Contrato N°006

📅Publicado em 

Publicado em 06/11/2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°001/2025 Licença de Uso de Softwares de Gestão Pública

📅Publicado em 

Publicado em 06/11/2025

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

32ª Sessão Ordinária - 04/11/2025

📅Publicado em 

Publicado em 04/11/2025

  • 28
    Página 4
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

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📱 + 55 68 3456-7890 (Responsável: Elisson Carlos)

🏢 Avenida Avelino Chaves, 631, Centro, Sena Madureira, Acre, 69940-000

📅 07h00min às 14h00min de segunda-feira a sexta-feira.

📧 camaramunicipalsmac@gmail.com


Sessões todas as terças-feiras às 18 horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!


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