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Projeto de Lei N°002/2024

DL N°004/2023 - Material de Escritório e Expediente

LDO 2017 - Lei N°000/2016

11ª Sessão Ordinária 23/04/2024

PPA 2014 a 2017 - Lei N°435/2013

PP N°003/2015 - Sonorização de ambiente, fotografia, filmagem e edição de vídeo

Lei Nº777/2023 - Suprimento de Fundo para as Secretarias Municipais

36ª Sessão Ordinária - 02/12/2025

Lei Nº795/2023 - Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Favela Viva

09ª Sessão Ordinária - 15/04/2025

DL N°004/2021 - Revestimento, correção de pintura em duas salas

DL N°006/2023 - Assessoria Imprensa

Lei Nº746/2023 -Sistema único de Assistência Social

37ª Sessão Ordinária - 09/12/2025

RGF 2° Quadrimestre 2020

Resolução N°083/2025 -Conceder 1 diária MENANDRO COSTA DA SILVA

01ª Sessão Ordinária 07/02/2023

Regimento Interno

11ª Sessão Ordinária - 29/04/2025

DL N°003/2024 - Refeições Prontas, Marmitas e Coffee Breek