RESOLUÇÃO Nº 03/2025
 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

DE SENA MADUREIRA, ESTADO DO ACRE, NO

USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.  
CONSIDERENADO o art. 33, inciso II da Lei Orgâ

nica do Município c/c art. 30, incisos XII, XVI e XIX

do Regimento Interno da Câmara Municipal;
 CONSIDERANDO finalmente o disposto na Lei

Municipal n° 001/1997 e Lei Municipal n° 808/2024.
 R E S O L V E:
 Art. 1º ATRIBUIR, a senhora VILMA GADELHA PE

SSOA – CPF sob o nº 308.424.502-97, a função gra

tificada de agente de contratação, conforme 
anexo IV da Lei Municipal N°808/2024 , da Câmara

Municipal de Sena Madu
reira – AC, a contar do dia 02 de janeiro de 2025.
 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de

sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janei

ro 2025.
 Sena Madureira – Acre, 02 de janeiro de 2025.
 CHARMES DA SILVA DINIZ 
Presidente da CMSM 
HELISSANDRA MATOS DA CUNHA 
Primeira-Secretária