ESTADO DO ACRE

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, o Srº Charmes da Silva Diniz, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 008/2026, que deu origem a Dispensa de Licitação Nº 001/2026, referente à contratação da pessoa jurídica: ÁPICE GESTÃO E COMÉRCIO - ME, pessoa jurídica de direito, inscrita no CNPJ Nº 14.600.859/0001-46, Objetivando a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na operação, orientação, elaboração e apresentação de dados gerenciais e de controle no âmbito da gestão administrativa, com foco na área de estruturação e revisão de processos de contratação públicas, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Sena Madureira – AC, com o objetivo de aperfeiçoamento do sistema de gestão pública.

Sena Madureira /AC, 30 de julho de 2026.

Atenciosamente,

Charmes da Silva Diniz

Presidente Biênio 2025/2026

CMSM