DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CERTAME OU SELEÇÃO PÚBLICA

A Câmara Municipal de Sena Madureira – AC, em observância aos critérios de transparência pública estabelecidos pela ATRICON e em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI), declara para os devidos fins que:

• Não houve a abertura de novos concursos públicos ou processos seletivos simplificados nesta Casa Legislativa durante o exercício de 2022, até a presente data.

Esta declaração visa assegurar o direito de acesso à informação e a transparência ativa dos dados da administração pública.

Sena Madureira – AC, 31 de dezembro de 2022.