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DL N°003/2025 - Material de Escritório e Expediente

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Lei Nº748/2023 - Revisão anual e vencimentos e subsídios

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Adesão/Carona N°001/2023 - Agenciamento e Emissão de Passagens Aéreas

Adesão/Carona N°001/2024 - Derivados do Petróleo (Combustível)

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