ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
PODER LEGISLATIVO
 
 RESOLUÇÃO Nº 038, DE 04 DE ABRIL DE 2025
RESOLVE:
 Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação 
vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do CONTRATO N. º 001/2025, celebrado 
entre a Câmara Municipal de Sena Madureira e a empresa E. G. DE SOUZA 
RONDON – ME (CNPJ 41.519.061/0001-47), oriundo da Dispensa de Licitação 
Nº 001/2025, que tem como objeto contratação de empresa para aquisição de 
gêneros alimentícios – Copa e Cozinha e Material de limpeza para atender as 
atividades da Câmara. A vigência do contrato terá início na data de sua assinatura 
(04/04/2025) e término no exercício financeiro vigente (31/12/2025).