RESOLUÇÃO Nº 03/2025
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPALDE SENA MADUREIRA, ESTADO DO ACRE, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
CONSIDERENADO o art. 33, inciso II da Lei Orgânica do Município c/c art. 30, incisos XII, XVI e XIX
do Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO finalmente o disposto na LeiMunicipal n° 001/1997 e Lei Municipal n° 808/2024.
R E S O L V E:
Art. 1º ATRIBUIR, a senhora VILMA GADELHA PESSOA – CPF sob o nº 308.424.502-97, a função gra
tificada de agente de contratação, conforme
anexo IV da Lei Municipal N°808/2024 , da CâmaraMunicipal de Sena Madu
reira – AC, a contar do dia 02 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data desua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janei
ro 2025.
Sena Madureira – Acre, 02 de janeiro de 2025.
CHARMES DA SILVA DINIZ
Presidente da CMSM
HELISSANDRA MATOS DA CUNHA
Primeira-Secretária
Resolução N°003/2025- VILMA GADELHA PESSOA - Agente de Contratação
DOEAC 13.947
Pág.(s) 48
Data: 21/01/2025