ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
PODER LEGISLATIVO
 
 
 
          CONTRATO Nº015/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº015/2024
PROCESSO ADM N°019/2024
CONTRATADO: I. DUARTE DE AQUINO - ME
CNPJ 27.621.888/0001-36
VALOR R$ 58.750,00 
VIGÊNCIA:  31/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 16/10/2024
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, A Srª Ivoneide Bernardino de Farias Ferreira, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 019/2024,
que deu origem a Dispensa de Licitação Nº 009/2024, 

referente à contratação da pessoa jurídica: I. DUARTE DE AQUINO - ME,
inscrita no CNPJ nº 27.621.888/0001-36,
 
Objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, reforma e confecção de moveis, com a finalidade de manter a melhor estrutura para o atendimento das atividades desta casa. 

Sena Madureira /AC, 15 de outubro de 2024. 

Atenciosamente,
 Srª Ivoneide Bernardino de Farias Ferreira 
Presidente Biênio 2023/2024
 CMSM